Março 26, 2024
Published by on Março 26, 2024
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Recolha de dados biométricos da Worldcoin está proibida em Portugal durante 90 dias

(atualizada) A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu fazer uma intervenção urgente e suspender a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto que é realizada pela Worldcoin Foundation. O objetivo é salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores.
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Março 8, 2024
Published by on Março 8, 2024
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Proteção de Dados aconselha cidadãos a ponderar muito bem a cedência dos seus dados biométricos

Na sequência de várias denúncias em relação à recolha de dados biométricos pela Worldcoin, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que a investigação sobre o projeto está "em fase decisória" e aconselha os cidadãos a ponderar a cedência de dados.
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Março 6, 2024
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Trocar dados pessoais por criptomoedas da Worldcoin? CNPD considera remuneração “inaceitável”

Perante a polémica à volta da Worldcoin, a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) alerta que a remuneração de dados pessoais é inaceitável, explicando que os direitos fundamentais, como o direito à proteção de dados pessoais, não são bens transacionáveis.
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Janeiro 26, 2024
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CNPD aplicou 90 multas por violação de dados em 2023. Valor total ultrapassa 559 mil euros

No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
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Setembro 27, 2023
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Câmara Municipal de Gondomar alvo de um ataque informático. Autoridades foram notificadas

O município refere que as autoridades competentes foram notificadas, nomeadamente a Polícia Judiciária, o Centro Nacional de Cibersegurança e a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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Janeiro 10, 2023
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CNPD contra instalação de spyware em equipamentos de quem trabalha para meios de comunicação social

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomendou hoje alterações a uma proposta de regulamento da União Europeia para os serviços de comunicação social e que prevê a possibilidade de instalar software espião em dispositivos usados no setor.
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Janeiro 5, 2023
Published by on Janeiro 5, 2023
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INE já recorreu da multa de 4,3 milhões de euros aplicada pela Comissão de Proteção de Dados

O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
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