Dezembro 30, 2022
Published by on Dezembro 30, 2022
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2022: O travão (possível) ao poder das Big Tech, multas e regras mais apertadas no digital

A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilância ao poder das Big Tech.
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Dezembro 12, 2022
Published by on Dezembro 12, 2022
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Proteção de Dados multa INE em 4,3 ME por violações no âmbito dos Censos

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.
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Dezembro 2, 2022
Published by on Dezembro 2, 2022
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CNPD foi notificada de violação de dados pessoais no ataque informático à Segurança Social

A Comissão Nacional de Proteção de Dados indica que foi alertada pelo Instituto de Informática da Segurança Social para uma violação de dados, notificada ao abrigo do artigo 33.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um dia antes de o ataque ter sido tornado público.
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Novembro 24, 2022
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CNPD recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recomenda ao Governo que os cidadãos possam pedir aos polícias para gravarem a intervenção policial com as câmaras nos uniformes.
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Novembro 17, 2022
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Ucrânia: Câmara de Setúbal vai impugnar sanções da CNPD no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
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Julho 20, 2022
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Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições

O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora de Justiça integram a lista hoje aprovada de entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho dos metadados.
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Maio 23, 2022
Published by on Maio 23, 2022
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CNPD: Coimas, violações de dados e processos de averiguações atingiram máximos em 2021

Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
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