lei dos metadados

Janeiro 5, 2024
Published by on Janeiro 5, 2024
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Parlamento aprova diploma que prevê a conservação de metadados só com autorização judicial

O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial que deve ser decidido em 72 horas.
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Outubro 13, 2023
Published by on Outubro 13, 2023
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Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional

Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão central que levou à declaração de inconstitucionalidade.
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Julho 12, 2023
Published by on Julho 12, 2023
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Metadados: PS e PSD propõem conservação máxima por seis meses se não houver oposição dos clientes

PS e PSD apresentaram hoje um texto comum sobre os metadados que prevê a sua conservação durante três meses e, sem oposição expressa dos clientes, por outros três, mas a proposta só deverá ser votada na próxima sessão legislativa.
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Julho 20, 2022
Published by on Julho 20, 2022
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Metadados: Anacom, Polícia Judiciária e Comissão Nacional de Proteção de Dados na lista de audições

O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora de Justiça integram a lista hoje aprovada de entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho dos metadados.
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Junho 9, 2022
Published by on Junho 9, 2022
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Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo

A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.
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Junho 3, 2022
Published by on Junho 3, 2022
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Metadados: ministra da Justiça defende que a proposta de lei do Governo é “caminho seguro”

A ministra Catarina Sarmento e Castro afirma que a proposta de lei para os metadados permite a realização da justiça e não compromete os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
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Maio 27, 2022
Published by on Maio 27, 2022
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Proposta do Governo define metadados a entregar pelas operadoras em caso de investigação criminal

O diploma do Governo que estabelece as regras de utilização dos metadados para fins de investigação criminal contempla o acesso à “data da chamada, grupo data/hora associado, serviço e número chamado”, entre outros elementos.
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Maio 27, 2022
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Projeto do PCP quer encurtar prazo de conservação de metadados para 90 dias

O PCP entregou hoje um projeto-lei que encurta para 90 dias o prazo de conservação dos metadados de tráfego e de localização das comunicações eletrónicas, permitindo a sua disponibilização às autoridades apenas durante este período.
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Maio 26, 2022
Published by on Maio 26, 2022
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Proposta do Governo remete prazo para guardar metadados para lei geral do tratamento de dados

A proposta do Governo sobre metadados não conterá prazo específico para a conservação de dados, remetendo antes para a lei geral sobre tratamento de dados, que é de seis meses na atividade comercial.
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