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Abril 24, 2024
Published by on Abril 24, 2024
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Empresas de inteligência artificial juntam-se à iniciativa Thorn para proteger crianças online

A OpenAI, a Microsoft, a Google, a Meta são algumas das empresas que se comprometeram a impedir que as suas ferramentas de IA gerem e divulguem conteúdos que contenham abusos sexuais de crianças.
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Janeiro 29, 2024
Published by on Janeiro 29, 2024
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Metadados: Presidente da República dá luz verde e promulga decreto do parlamento

O Presidente da República promulgou hoje o novo decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, que foi aprovado após um veto por inconstitucionalidade.
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Janeiro 5, 2024
Published by on Janeiro 5, 2024
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Parlamento aprova diploma que prevê a conservação de metadados só com autorização judicial

O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial que deve ser decidido em 72 horas.
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Janeiro 3, 2024
Published by on Janeiro 3, 2024
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Metadados: PS e PSD vão avançar com conservação de dados para investigação só “com autorização judicial”

O PS e PSD chegaram a acordo para um novo texto comum sobre metadados que prevê a conservação de dados de tráfego e localização, mas apenas em casos que obtenham “autorização judicial fundada”.
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Dezembro 5, 2023
Published by on Dezembro 5, 2023
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Presidente veta decreto sobre metadados e pede ao parlamento uma solução melhor

Presidente da República vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se possível, encontre na atual sessão legislativa uma melhor solução para a inconstitucionalidade decretada hoje pelo Tribunal Constitucional.
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Dezembro 4, 2023
Published by on Dezembro 4, 2023
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Metadados: TC avisa que conservação teria de ser limitada e não generalizada

O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não generalizada, advertindo que a solução encontrada pelo Parlamento continua a incluir cidadãos sem suspeição de atividade criminosa
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Dezembro 4, 2023
Published by on Dezembro 4, 2023
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Tribunal Constitucional diz que decreto do parlamento que regula o acesso a metadados é inconstitucional

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".
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Novembro 6, 2023
Published by on Novembro 6, 2023
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Metadados: Presidente da República envia decreto do parlamento para o Tribunal Constitucional

Marcelo Rebelo de Sousa enviou hoje para o Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, como tinha prometido fazer.
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Outubro 13, 2023
Published by on Outubro 13, 2023
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Metadados: nova proposta de lei poderá ser novamente chumbada pelo Tribunal Constitucional

Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão central que levou à declaração de inconstitucionalidade.
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