Maio 8, 2025
Published by on Maio 8, 2025
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Portugal terá de pagar 2,5 milhões de euros devido a atrasos na lei de direitos de autor

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.
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Novembro 9, 2023
Published by on Novembro 9, 2023
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Apple pode enfrentar novo julgamento no caso da multa recorde de 13 mil milhões de euros na Europa

Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais".
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Novembro 9, 2023
Published by on Novembro 9, 2023
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Tribunal da UE reduz para 52,9 milhões de euros uma das multas à Altice pela aquisição da PT

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reduziu hoje para 52,9 milhões de euros uma das coimas, aplicadas à Altice por ter adquirido a PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão Europeia.
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Maio 24, 2023
Published by on Maio 24, 2023
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Tribunal europeu rejeita recurso da Meta para evitar multa de Bruxelas

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados.
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