diretiva europeia de direitos de autor

Fevereiro 27, 2023
Published by on Fevereiro 27, 2023
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Lei que autoriza a legislar sobre Direito de Autor finalmente publicada em Portugal

Portugal já estava na “lista negra” da CE para ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição da diretiva europeia, que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
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Outubro 12, 2022
Published by on Outubro 12, 2022
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Pedro Mota Soares: “Tudo o que é combatido offline tem de ser combatido online”

O secretário-geral da associação de operadores de comunicações Apritel, Pedro Mota Soares, defendeu hoje, no âmbito da transposição da diretiva dos direitos de autor, que "tudo o que é combatido offline tem que ser combatido online".
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Maio 11, 2022
Published by on Maio 11, 2022
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Google já paga a 300 publicações na Europa e lança programa para alargar oferta a novos media

Os termos dos acordos não são conhecidos, mas em cinco países europeus a Google já chegou a acordo com mais de três centenas de publicações para remunerá-las pelos conteúdos divulgados pelo seu motor de busca. O oferta vai agora ser alargada.
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