regulamento dos serviços digitais

Junho 5, 2025

União Europeia vai ter uma app de verificação de idade para redes sociais e outras plataformas

A Comissão Europeia vai lançar em julho uma nova aplicação móvel para verificação da idade nas plataformas digitais, como redes sociais, para proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios na Internet.
Maio 27, 2025

Bruxelas investiga Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos por suspeita de violarem regras nos serviços digitais

A Comissão Europeia abriu novas investigações ao Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos, quatro das maiores plataformas de pornografia online, por suspeita de violação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
Maio 15, 2025

TikTok responde a Bruxelas e discorda de “interpretações” na acusação sobre violação das regras nos serviços digitais

A empresa chinesa TikTok disse hoje "discordar de algumas das interpretações da Comissão Europeia", após ter sido acusada de violar a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia referente à transparência na publicidade, garantindo "empenho em cumprir obrigações".
Maio 15, 2025

TikTok quebrou regulamento europeu DSA no seu sistema de repositório de anúncios e pode pagar multa pesada

A rede social TikTok é acusada por Bruxelas de falhar na obrigação de publicar o repositório de anúncios para que os investigadores e sociedade civil detetar esquema e campanhas ameaçadoras.
Maio 7, 2025

Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por não seguir as regras nos serviços digitais

A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.
Fevereiro 6, 2025

Shein tem de provar a Bruxelas que não vende produtos ilegais e que usa sistemas de recomendação transparentes

A chinesa Shein tem de apresentar toda a informação pedida pela Comissão Europeia até ao próximo dia 27 de fevereiro. Tendo em conta a resposta da plataforma, Bruxelas decidirá os próximos passos. O pedido de informação faz parte da investigação em curso à Shein no âmbito do DSA.
Dezembro 13, 2024

Regulamento dos Serviços Digitais aprovado no Parlamento. Coimas podem chegar a 6% do volume de negócios anual

Está aprovado na generalidade o Regulamento dos Serviços Digitais, que aplica um dos enquadramentos regulatórios mais relevantes dos últimos anos para a economia digital. O DSA (Digital Services Act) responsabiliza as plataformas de serviços digitais para atuarem contra conteúdos ilegais, definindo que o que é ilegal offline, também é ilegal online.
Abril 12, 2024

Opinião: O Regulamento dos Serviços Digitais e o Coordenador dos Serviços Digitais – Uma Equação (Im)Possível?

Tiago Bessa analisa o impacto do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) e as questões suscitadas pela escolha do Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal.
Fevereiro 19, 2024

Comissão Europeia investiga TikTok por suspeita de falhas na proteção de jovens

A Comissão Europeia abriu hoje uma investigação formal à rede social TikTok por suspeita de violação da obrigação de proteção de menores e da transparência e que a plataforma rejeita.