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Fevereiro 19, 2024Segundo um comunicado, o executivo comunitário suspeita que a plataforma TikTok tenha violado a obrigação de proteção de menores e de transparência de publicidade, em violação da Lei dos Serviços Digitais.
O processo formal surge na sequência de uma investigação preliminar e vai analisar se a plataforma poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa) em áreas relacionadas com a proteção de menores, a transparência da publicidade, o acesso de investigadores aos dados, bem como a gestão do risco de design viciante e de conteúdos nocivos.
Também em comunicado, a rede social destinada à partilha de vídeos de curta duração refere que tem sido pioneira “em funcionalidades e definições para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos afastados da plataforma”, salientando que irá continuar a trabalhar no sentido de manter os jovens seguros.
[related-post id=”378129″ post_type=”post” /]No processo, a TikTok espera também ter “a oportunidade de explicar este trabalho em pormenor à Comissão Europeia”.
A TikTok foi designada como uma plataforma online muito grande, ao abrigo da DSA, depois de ter indicado a Bruxelas ter mais de 135,9 milhões de utilizadores ativos na União Europeia (UE), categoria que a obriga a cumprir com uma série de obrigações ao abrigo da legislação europeia.
Recorde-se que o Regulamento dos Serviços Digitais traz novas obrigações que têm como objetivo tornar a navegação online mais segura, justa e transparente para utilizadores. As regras começaram a ser aplicadas a todas as plataformas online no dia 17 de fevereiro, depois do teste inicial a 19 serviços e plataformas.
