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Junho 16, 2025De acordo com a informação avançada pela entidade reguladora, nos três primeiros meses do ano, 30% das reclamações acerca de serviços digitais dizem respeito ao Facebook, 15% são relativas ao Instagram e 4% ao WhatsApp. Contam-se ainda queixas acerca da Microsoft (11%), Google (8%) e Reddit (7%).
Segundo a ANACOM, 67% das reclamações prendem-se com a suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos pelas plataformas, “com base em alegada infração da lei ou dos seus termos e condições contratuais, que os destinatários dos serviços consideraram indevida”.
Contam-se também a denúncia de conteúdos ilegais, que motivou 19% das reclamações, que foram encaminhadas às autoridades competentes. Seguem-se queixas relativas ao “serviço de apoio ao cliente e ao ponto de contacto dos prestadores intermediários de serviços” (11%).
Durante os três primeiros meses do ano, a ANACOM transmitiu duas reclamações aos Coordenadores dos Serviços Digitais de outros Estados-Membros, neste caso da Irlanda e dos Países Baixos, que “continham indícios de infração do Regulamento dos Serviços Digitais praticados por plataformas estabelecidas nestes países”.
[related-post id=”411661″ post_type=”post” /]A entidade reguladora, que foi designada como autoridade competente e Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal, responsável pela supervisão e execução do Regulamento dos Serviços Digitais em fevereiro de 2024, lembra que, no que toca à suspensão, restrição ou remoção de contas ou conteúdos, as plataformas devem “apresentar uma exposição de motivos clara e específica” a todos os utilizadores afetados.
As platafotmas devem também “disponibilizar um sistema interno de gestão de reclamações que assegure o tratamento atempado, não discriminatório, diligente e não arbitrário, das reclamações apresentadas contra as decisões que adotem”, indica a ANACOM.
Caso se verifique o imcumprimento das regras, os utilizadores podem apresentar uma reclamação à ANACOM, que avaliará a queixa e, caso seja necessário, a transmitirá ao Coordenador dos Serviços Digitais onde está estabelecida a plataforma.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (Última atualização: 12h10)
