Diversidade, Equidade e Inclusão: O que se passa com a DEI nos Estados Unidos e que tecnológicas estão a recuar nesta área?
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Fevereiro 6, 2025A Comissão Europeia pediu hoje à Shein mais informação sobre como a plataforma está a cumprir as obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Em comunicado, o executivo comunitário explica que a Shein terá de apresentar documentação interna e informação detalhada acerca da presença de conteúdo e bens ilegais no seu marketplace, assim como sobre a transparência do seu sistema de recomendações.
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Bruxelas pede também à Shein que apresente informação detalhada acerca das medidas implementadas para mitigar riscos relacionados com a proteção dos consumidores, saúde pública e bem-estar dos utilizadores. A proteção dos dados dos utilizadores é outro dos aspectos em questão.
Toda a informação deverá ser apresentada até ao próximo dia 27 de fevereiro. Tendo em conta a resposta da plataforma, a Comissão decidirá os próximos passos.O pedido de informação faz parte da investigação em curso à Shein no âmbito do DSA, avança Bruxelas.
Ainda no ano passado, a Comissão Europeia já tinha enviado à plataforma um pedido de informação acerca das medidas que estava a tomar para cumprir as obrigação do DSA, em particular, no que respeita ao “mecanismo de notificação e ação”, que permite aos utilizadores notificar produtos ilegais, e às interfaces online, que devem ser concebidas de forma a não enganar ou manipular os utilizadores através dos chamados “padrões obscuros”.
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Recorde-se que, ainda ontem, Bruxelas anunciou que quer “apertar o cerco” a encomendas de baixo valor, com origem em plataformas como a Temu e a Shein, que entram na UE, propondo novas regras conjuntas que permitam mitigar as preocupações crescentes sobre o tema dos produtos ilícitos, contrafeitos ou que não sejam seguros e não cumpridoras das leis europeias.
Segundo dados avançados pelo executivo comunitário, em 2024, 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor entraram no mercado europeu. “Muitos destes produtos não estão em confirmidade com as leis da UE, o que levanta preocupações sobre a entrada de produtos prejudiciais no território, concorrência injusta para os vendedores europeus que cumprem as regras e sobre o impacto ambiental do envio massivo de encomendas”, realça Bruxelas.
As medidas propostas passam por uma reforma alfandegária, removendo as exceções aplicadas a encomendas com valores abaixo dos 150 euros e reforçando a capacidade de controlo, partilha de dados e avaliação de riscos.
Estão também previstas ações de incentivo do uso das ferramentas digitais, em particular daquelas que usam IA, para supervisionar o comércio eletrónico e detetar produtos que despespeitem as regras, assim como o lançamento de campanhas de sensibilização dos consumidores.
A Comissão avançou também com uma investigação à plataforma chinesa de comércio por possíveis práticas desleais na UE, depois de ter feito a mesma ação à Temu. A Comissão Europeia ameaçou com coimas com base no volume de negócios anual da plataforma nos Estados-membros afetados.
Nota de redação: a notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 13h52)
