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Dezembro 26, 2024
Published by on Dezembro 26, 2024
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Como podem as políticas europeias proteger a privacidade dos cidadãos?

A entrada em vigor de um pacote de legislação que inclui a DSA, DMA, RGPD e AI Act na Europa pode ter impactos profundos nos direitos dos cidadãos e na concorrência. A Electronic Frontier Foundation tem 17 recomendações para proteger a liberdade de expressão, inovação e privacidade.
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Dezembro 5, 2024
Published by on Dezembro 5, 2024
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Festival dos Direitos Digitais promove debate sobre direitos digitais com foco na DSA

No próximo dia 9 de dezembro o Festival dos Direitos Digitais vai juntar em debate os reguladores do sector, a sociedade cível, empresas e investigação para debater o futuro da sociedade e economia, com destaque para a regulação da economia digital e dos serviços digitais.
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Novembro 8, 2024
Published by on Novembro 8, 2024
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Europa alerta plataforma chinesa Temu para corrigir práticas enganosas

A Temu enfrenta a sua segunda investigação na Europa por práticas comerciais enganosas, arriscando multas elevadas. Divulgar descontos fictícios e mostrar avaliações falsas são algumas das acusações.
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Dezembro 11, 2023
Published by on Dezembro 11, 2023
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Regulação da Inteligência Artificial vai avançar na Europa. O que pode mudar e quais são as multas?

Depois de uma maratona de três dias, há luz verde para um acordo provisório dos legisladores europeus para a primeira regulação da Inteligência Artificial, o AI Act. Os relatores falam em regras claras mas há críticas para a tentativa de regular modelos fundacionais e falta de bloqueio à vigilância massiva.
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Janeiro 24, 2023
Published by on Janeiro 24, 2023
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Espanha pede multas de 57 milhões de euros à Glovo por contratos de trabalho irregulares

A inspeção do trabalho de Espanha pediu hoje multas de 57 milhões de euros à empresa de entregas Glovo por empregar "falsos recibos verdes" e por trabalho ilegal de 813 estrangeiros sem situação regularizada no país.
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Dezembro 15, 2022
Published by on Dezembro 15, 2022
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Europa já tem Declaração de Direitos e Princípios do ADN digital europeu.

Os princípios e direitos que devem nortear todas as políticas e estratégias europeias na área do digital estão agora consagrados, numa declaração ratificada pelos representantes de todos os países da União Europeia.
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Fevereiro 2, 2022
Published by on Fevereiro 2, 2022
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Reclaim Your Face: petição quer mobilizar europeus contra a vigilância biométrica maciça

A iniciativa junta várias organizações de defesa de direitos na União Europeia e pretende promover uma mudança na regulação para impedir que o reconhecimento facial seja utilizado nos sistemas de videovigilância.
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