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Dezembro 5, 2023

Published by on Dezembro 5, 2023

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Telecomunicações

Presidente veta decreto sobre metadados e pede ao parlamento uma solução melhor

Presidente da República vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se possível, encontre na atual sessão legislativa uma melhor solução para a inconstitucionalidade decretada hoje pelo Tribunal Constitucional.

Dezembro 4, 2023

Published by on Dezembro 4, 2023

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Internet

Tribunal Constitucional diz que decreto do parlamento que regula o acesso a metadados é inconstitucional

O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".

Novembro 2, 2023

Published by on Novembro 2, 2023

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Negócios

Presidente da República considera que polémica com Paddy foi “a melhor publicidade” para o Web Summit

O Presidente da República considerou hoje que a polémica que levou à saída de Paddy Cosgrave do Web Summit foi "a melhor publicidade" para esta edição da cimeira tecnológica em Lisboa, em que prometeu aparecer "de surpresa".

Outubro 9, 2023

Published by on Outubro 9, 2023

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Internet

Influenciadora angolana condenada a 2 anos de prisão por injúrias no TikTok ao presidente da República

A influenciadora angolana, conhecida como Neth Nahara no TikTok, terá de cumprir uma pena efetiva de 2 anos e pagar ao Presidente da República, João Lourenço, uma indeminização de 1.000 euros "pelos danos não patrimoniais causados".

Agosto 3, 2022

Published by on Agosto 3, 2022

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Internet

Presidente da República promulga alteração à Carta de Direitos Humanos na Era Digital

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, considerando que o parlamento conseguiu "ultrapassar as preocupações manifestadas".

Junho 27, 2022

Published by on Junho 27, 2022

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Internet

Presidente da República vai pedir ao TC a fiscalização do diploma sobre metadados antes de promulgar

"Não pode haver uma sombra de dúvida sobre a constitucionalidade, por isso a melhor maneira é a fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional, antes de assinar, antes de promulgar", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Maio 18, 2022

Published by on Maio 18, 2022

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Internet

Presidente da República vai pedir fiscalização preventiva da nova lei dos metadados ao TC

O Presidente da República anunciou hoje que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo deverá apresentar até junho.

Dezembro 20, 2021

Published by on Dezembro 20, 2021

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Computadores

Polícias vão poder utilizar as câmaras “bodycams” nos uniformes. Presidente da República promulgou o diploma

O diploma que regula a utilização de câmaras nos uniformes (bodycams) pelas forças e serviços de segurança e Proteção Civil foi hoje aceite por Marcelo Rebelo de Sousa,

Setembro 1, 2021

Published by on Setembro 1, 2021

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Internet

Presidente da República veta diploma que altera Lei do Cibercrime por inconstitucionalidade

A decisão surge depois do Tribunal Constitucional ter divulgado a sua decisão de inconstitucionalidade, tomada por unanimidade pelos sete juízes que integram o primeiro turno em período de férias judiciais.