Tribunal de Justiça da União Europeia

Maio 8, 2025

Portugal terá de pagar 2,5 milhões de euros devido a atrasos na lei de direitos de autor

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje a Portugal o pagamento de 2,5 milhões de euros pela transposição tardia da diretiva da União Europeia sobre Direitos de Autor e Conexos.
Fevereiro 25, 2025

Android Auto: Tribunal de Justiça da União Europeia acusa Google de posição dominante

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) acusou hoje a gigante tecnológica Google de posição dominante na aplicação para automóvel Android Auto, por ter rejeitado acesso à multinacional italiana Enel, numa multa de 102 milhões de euros.
Maio 24, 2023

Tribunal europeu rejeita recurso da Meta para evitar multa de Bruxelas

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados.