Tribunal de Justiça Europeu

Fevereiro 15, 2023
Published by on Fevereiro 15, 2023
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Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu

Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
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Novembro 10, 2021
Published by on Novembro 10, 2021
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Google vai analisar decisão do tribunal da UE após confirmação de multa de 2,4 mil milhões de euros

A Google deu hoje a conhecer que vai analisar, de forma “mais detalhada”, a decisão do Tribunal Geral da União Europeia que confirma a multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, ressalvando que fez alterações ao serviço.
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Novembro 10, 2021
Published by on Novembro 10, 2021
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Google vai mesmo ter de pagar multa de 2,4 mil milhões. Tribunal da UE nega recurso

O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje recurso à ‘gigante’ tecnológica Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário.
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Setembro 24, 2019
Published by on Setembro 24, 2019
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Oficial: Google não vai ser obrigada a aplicar o “direito a ser esquecido” fora da Europa

A empresa da Alphabet venceu o caso que chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia em 2016, sendo que terá apenas de aceder aos pedidos de remoção de informação no seu motor de busca no território europeu.
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