projeto de Lei

Setembro 30, 2024
Published by on Setembro 30, 2024
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Califórnia veta Lei que obrigava Big Tech a promoverem inteligência artificial mais segura

Depois de muita polémica, o Governador da Califórnia decidiu chumbar uma lei que ia obrigar as empresas com grandes modelos de IA a criarem protocolos para prevenir ou minimizar danos para a segurança pública, associados ao desenvolvimento da tecnologia. Aparentemente, o problema está no desenho da medida.
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Março 8, 2024
Published by on Março 8, 2024
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TikTok critica proposta de lei que poderá levar a separar-se da ByteDance

A plataforma de partilha de vídeos TikTok criticou hoje a proposta de lei aprovada esta madrugada nos Estados Unidos e que poderá proibir a sua atividade, dizendo que se trata de um ataque ao direito à liberdade de expressão.
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Maio 3, 2023
Published by on Maio 3, 2023
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Tribunal suspeita de abuso de poder económico e manda polícia ouvir gigantes tecnológicas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou que ações de tecnológicas como Google, Meta, Spotify contra um projeto de lei sobre desinformação na Internet podem significar abuso de poder económico e determinou que a polícia terá de ouvir as empresas.
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Maio 2, 2023
Published by on Maio 2, 2023
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Brasil notifica Google por campanha contra projeto de lei para regular desinformação online

O Governo brasileiro acusou hoje a Google de promover uma "campanha abusiva e enganosa" contra um projeto de lei que o parlamento está a debater para acabar com a circulação de desinformação na Internet e impôs sanções à empresa.
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Junho 21, 2022
Published by on Junho 21, 2022
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PS apresenta projeto de lei para revogar artigo 6.º da Carta de Direitos Humanos na Era Digital

O PS entregou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar o polémico artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, depois de na legislatura passada ter recusado fazê-lo.
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Maio 18, 2022
Published by on Maio 18, 2022
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Parlamento marca debate sobre projeto do PSD para alterar lei dos metadados para 3 de junho

O parlamento marcou para o dia 03 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados, propondo mudanças nos prazos e condições de armazenamento de dados das comunicações.
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Abril 23, 2021
Published by on Abril 23, 2021
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PS quer patrões a justificar por escrito recusa do teletrabalho. Trabalhadores podem rejeitar sem justificação   

Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio. 
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