regulamento

Março 19, 2025

Europa obriga Apple a mudar definições no iPhone e iPad para maior ligação a outros equipamentos

É a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em Inglês). A Apple vai ter de fazer mudanças no iOS e iPadOS
Fevereiro 3, 2025

AI Act: Primeiras regras do regulamento europeu para a inteligência artificial já começaram a ser aplicadas

No dia 2 de fevereiro começaram a ser aplicadas as regras que dizem respeito à definição de sistema de IA, à literacia em IA e aos casos de uso proibidos na UE por acarretarem riscos inaceitáveis.
Outubro 31, 2024

Regulamento dos Serviços Digitais avança para o Parlamento com novas regras para o digital

O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act) e que é vista por muitos como a Constituição Digital da UE, estabelecendo os deveres dos prestadores de serviços digitais e as autoridades de monitorização.
Junho 25, 2024

ANACOM já recebeu 12 queixas no âmbito do regulamento de serviços digitais. Uma delas é contra o Portal da Queixa

A ANACOM já entregou ao Governo o relatório do Grupo de Trabalho para a execução do Regulamento dos Serviços Digitais onde assinala a necessidade de alteração legislativa e modelo sanções que está a ser analisado. Em 90 dias já foi montado o modelo de trabalho que envolve 32 autoridades nacionais e já estão a estão a ser avaliados 12 processos, com queixas contra várias entidades internacionais, assim como uma portuguesa.
Junho 24, 2024

Apple vai atrasar integração de IA nos seus equipamentos na Europa e culpa as regras europeias

Agora é confirmado. A Apple vai mesmo atrasar a utilização de três novas ferramentas com tecnologia de inteligência artificial no iPhone, iPad e Mac na União Europeia e diz que a culpa é das regras de interoperabilidade impostas pelo executivo da UE.
Junho 17, 2024

Aprovada regulação para o uso de supercomputação no desenvolvimento de IA na União Europeia

Bruxelas pretende criar “fábricas de IA” para facilitar o acesso à supercomputação pelas startups e PMEs e garantirem o treino dos seus modelos e desenvolvimento de projetos.
Maio 21, 2024

AI Act está aprovado na Europa. Regulamento é aplicado daqui a 2 anos mas há exceções

O Conselho da UE acaba de aprovar o regulamento da Inteligência Artificial que estabelece as regras para a utilização da tecnologia na Europa e que tem uma lógica baseada no risco, com multas para quem violar as regras.