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Novembro 29, 2023
Published by on Novembro 29, 2023
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Data Act recebe aprovação final e traz novas regras para o mercado de dados na União Europeia

O Data Act propõe novas regras sobre quem pode utilizar e aceder aos dados gerados na União Europeia em todos os setores económicos. O regulamento vai entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, o que deverá acontecer nas próximas semanas.
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Maio 8, 2023
Published by on Maio 8, 2023
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SAP e Siemens alertam para os riscos da nova legislação europeia dos dados

Numa carta assinada por quatro empresas alemãs, entre elas SAP e Siemens, a Comissão Europeia recebeu um alerta de última hora sobre os riscos para a competitividade e proteção de segredos comerciais das empresas da região, se o Data Act avançar tal como está.
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Março 27, 2023
Published by on Março 27, 2023
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Data Act: Proposta para impulsionar o mercado de dados na UE avança para nova fase de negociações

Entre as principais alterações feitas à proposta, o Conselho da União Europeia, que adotou uma posição face ao Data Act, defende que é necessária uma definição mais clara da forma como o regulamento se aplicará e que devem ser feitas classificações quanto à sua interação com outra legislação já em vigor.
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Maio 26, 2022
Published by on Maio 26, 2022
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Lei de Dados: “Temos de ter o cuidado de não criar barreiras burocráticas e administrativas injustificadas”

Entre as cautelas e a excessiva regulação, a Eurodeputada Maria da Graça Carvalho defende a importância da Lei de Dados e avisa para a transferência ilícita, um tema que está na ordem do dia devido à polémica sobre os metadados.
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Abril 7, 2022
Published by on Abril 7, 2022
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Big Data: Parlamento Europeu dá luz verde ao acesso e partilha de dados públicos

Os princípios do Data Governance Act (DGA) já tinham sido acordados com o Conselho da UE e receberam agora aprovação no Parlamento Europeu. A ideia é facilitar a utilização de dados do sector público e colocá-los ao serviço da economia.
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Março 25, 2021
Published by on Março 25, 2021
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Economia dos dados: “Precisamos de interoperabilidade, acordos comuns, partilha e utilização de dados na Europa”

(atualizada) O Parlamento Europeu vota hoje um relatório que responde à estratégia europeia para os dados, que inclui uma série de propostas legislativas. Os relatores defendem que os dados não podem ser comparados ao petróleo e a necessidade de maior partilha para tirar partido do seu potencial, mas seguindo as regras e valores europeus.
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