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Maio 8, 2023Numa carta à Comissão Europeia, várias empresas alemãs alertam para os riscos que a nova legislação dos dados pode impor às empresas europeias e para o seu potencial impacto negativo na competitividade.
Um dos principais aspetos sublinhados na carta, assinada por responsáveis de empresas como a Siemens Healthineers ou a SAP, está no facto da legislação prever que as empresas sejam obrigadas a partilhar dados com terceiros, para que estes possam fornecer serviços pós-venda ou outros serviços baseados em dados.
Defende-se que esta obrigação pode pôr em risco segredos comerciais e prejudicar a competitividade das empresas da região, sujeitando-as a regras que vão beneficiar companhias fora da jurisdição europeia, e logo não sujeitas ao mesmo tipo de controlos.
“A proposta corre o risco de comprometer a competitividade europeia ao obrigar à partilha de dados – incluindo know-how e dados de design – não só com o utilizador, mas também com terceiros”, refere a carta à qual a Reuters teve acesso. “Isto pode significar que as empresas da UE terão de divulgar dados a concorrentes de países terceiros, nomeadamente aqueles que não operam na Europa e contra os quais as salvaguardas da Lei dos Dados seriam ineficazes”, afirmaram.
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Os signatários pedem que a lei integre mecanismos que permitam às empresas recusar pedidos de partilha de dados, sempre que possam estar em causa segredos comerciais, riscos para a cibersegurança, segurança ou saúde.
A carta, datada de 4 de maio, é dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, e a Thierry Breton, comissário europeu da indústria. Dela são também signatários responsáveis da Brainlab e da Datev, outras duas empresas alemãs, a primeira de equipamentos médicos e a segunda de software, para além de um organização de representantes da indústria, a Digitaleurope.
Segundo a Reuters, a comunicação refere-se ainda à disposição que vai permitir aos clientes mudarem entre diferentes fornecedores de serviços na cloud. As empresas defendem que a legislação deve preservar a liberdade contratual, permitindo que os clientes e os fornecedores cheguem a acordo sobre os contratos que melhor se adequam a cada caso de negócio.
O Data Act foi apresentado no início do ano passado pela Comissão Europeia. Em março passado, os Estados-Membros da União Europeia chegaram a uma posição comum em relação à proposta, dando ao Conselho da UE sinal verde para avançar nas negociações com o Parlamento Europeu.
O regulamento tem sido apresentado como um enquadramento legal para promover maior equidade no acesso ao ambiente digital, permitir a criação de um mercado de dados competitivo e potenciar oportunidades para a inovação baseada em dados.
As críticas que constam da carta agora enviada aos principais responsáveis europeus não são as primeiras, as grandes tecnológicas também têm considerado a nova proposta legal europeia demasiado restritiva.
O documento está já na reta final para aprovação, mas ainda há espaço para alterações ao texto, até para integrar um conjunto de propostas apresentadas pelo Conselho da União Europeia. Uma das notas do Conselho foi precisamente para a necessidade de clarificar a forma de aplicação do regulamento e a sua articulação com outra legislação já em vigor.
Para lá das alterações apontadas pelo Conselho da UE, são mantidas questões como as medidas para que os utilizadores de dispositivos conectados tenham acesso aos dados por eles gerados, medidas que impedem abusos nos contratos de partilha de dados e que facilitam a mudança de prestador de serviços na Cloud, bem como garantias contra a transferência ilícita de dados.
