regulamento geral de proteção de dados

Janeiro 26, 2024
Published by on Janeiro 26, 2024
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CNPD aplicou 90 multas por violação de dados em 2023. Valor total ultrapassa 559 mil euros

No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
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Maio 23, 2022
Published by on Maio 23, 2022
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CNPD: Coimas, violações de dados e processos de averiguações atingiram máximos em 2021

Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
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Fevereiro 11, 2022
Published by on Fevereiro 11, 2022
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Proteção de Dados regista aumento de queixas sobre chamadas, emails e SMS de marketing

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem recebido um número crescente de participações de cidadãos sobre chamadas telefónicas, emails e SMS/MMS de marketing, que resultaram na aprovação de uma diretriz sobre a validade do consentimento.
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Janeiro 14, 2022
Published by on Janeiro 14, 2022
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CNPD multa Câmara Municipal de Lisboa em 1,2 milhões de euros por violar RGPD

De acordo com a decisão da CNPD, a Câmara de Lisboa violou vários artigos do RGPD ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”, neste caso de embaixadas de diferentes países.
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Julho 1, 2021
Published by on Julho 1, 2021
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Proteção de dados acusa Município de Lisboa de violar várias regras do RGPD. A multa pode chegar a 20 milhões de euros

A partilha de dados de manifestantes russos, mas também de outras nacionalidades, por parte do Município de Lisboa foi considerada pela CNPD uma violação das regras do RGPD, mas há outros procedimentos que acumulam as más práticas da autarquia.
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