“lei das comunicações eletrónicas”

Dezembro 11, 2023
Published by on Dezembro 11, 2023
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Astrónomos rendidos a nova imagem de estrela que explodiu captada pelo telescópio James Webb

Desta vez, o telescópio James Webb captou uma imagem incrível do que sobrou de uma estrela que explodiu há cerca de 340 anos, com detalhes nunca antes vistos. Trata-se da já conhecida Cas A, que tem os seus “restos” a 11.000 anos-luz de distância, na constelação de Cassiopeia.
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Julho 21, 2022
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Parlamento aprova lei das comunicações eletrónicas

O parlamento aprovou hoje a lei das comunicações eletrónicas (LCE) e a transposição da diretiva comunitária, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN.
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Julho 5, 2022
Published by on Julho 5, 2022
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Anacom: “Regime de fidelizações tem sido prejudicial para economia e consumidores”

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, afirmou hoje que o regime de fidelizações nas comunicações eletrónicas em vigor "tem sido prejudicial para a economia portuguesa e para os consumidores".
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Junho 24, 2022
Published by on Junho 24, 2022
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Nova lei das comunicações eletrónicas poderá estar concluída até ao final de julho

De acordo com Hugo Costa, deputado que está a coordenar o grupo de trabalho responsável pela transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) para a lei portuguesa, a expetativa é de que o processo seja concluído até ao próximo mês.
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Junho 2, 2022
Published by on Junho 2, 2022
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Governo está disponível para rever direitos dos consumidores na Lei das Comunicações

O Governo está disponível para "rever algumas questões" da Lei das Comunicações Eletrónicas, "sobretudo nos direitos dos consumidores", disse o secretário de Estado das Infraestruturas, que exortou ao parlamento "brevidade" na aprovação do diploma.
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Abril 21, 2022
Published by on Abril 21, 2022
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Proposta que transpõe lei europeia das comunicações aprovada em Conselho de Ministros

Com a aprovação por parte do Conselho de Ministros, a discussão acerca da proposta da Lei das Comunicações Eletrónicas poderá ser retomada na Assembleia da República. 
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Maio 18, 2021
Published by on Maio 18, 2021
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Comunicações Eletrónicas: Debate no parlamento com a preocupação “efetiva” de que “saia uma boa lei”

A lei das comunicações eletrónicas traz “avanços importantes em várias áreas centrais”, defendeu Hugo Mendes, secretário de Estado adjunto das comunicações, reforçando que este primeiro momento é apenas o "ponto de partida para um debate que se pretende mais longo". "A nossa preocupação efetiva é que saia daqui uma boa lei", sublinhou.
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Maio 13, 2021
Published by on Maio 13, 2021
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CNPD defende que proposta de lei das comunicações eletrónicas pode levar à “mercantilização de dados”

A CNPD defende que, ao assumir-se numa norma legal que a remuneração de um serviço de comunicações eletrónicas pode corresponder ao fornecimento de dados pessoais, "está a reconhecer-se a possibilidade de monetização ou mercantilização dos dados pessoais, o que "nunca foi reconhecido" nem na ordem jurídica portuguesa nem na legislação da União Europeia.
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Abril 13, 2021
Published by on Abril 13, 2021
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Ficha de informação simplificada pode tornar-se uma realidade com a Lei das Comunicações Eletrónicas

A transposição da Diretiva europeia para a lei portuguesa poderá dar origem à implementação de uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas. Através dela, as operadoras terão apresentar ao consumidor todas as informações de que necessita antes da celebração de um contrato.
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