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Junho 9, 2022
Published by on Junho 9, 2022
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Metadados: Parecer da Ordem dos Advogados coloca reservas à proposta do Governo

A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.
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Maio 17, 2022
Published by on Maio 17, 2022
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Ordem dos Advogados considera intervenção de António Costa sobre metadados como ingerência na justiça

A Ordem dos Advogados (OA) criticou hoje a intervenção pública do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da decisão judicial do Tribunal Constitucional (TC) sobre metadados, considerando que o Governo não pode imiscuir-se na atividade dos tribunais.
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