Artigo 13

Julho 26, 2021
Published by on Julho 26, 2021
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Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva

A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.
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Junho 7, 2021
Published by on Junho 7, 2021
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Ainda se lembra da polémica do Artigo 13? Portugal falha a transposição da diretiva do Direito de Autor

Foi uma das iniciativas legislativas mais polémicas dos últimos anos na Europa, mas a Diretiva do Direito de Autor acabou por ser aprovada, mesmo quando várias vozes alertavam para o fim  da internet como a conhecemos. Hoje termina o prazo de transposição, que Portugal vai falhar.
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Abril 15, 2019
Published by on Abril 15, 2019
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Direito de Autor: a transposição da Diretiva (e do Artigo 13) em Portugal pode ser um problema

A polémica Diretiva já tem luz verde e segue-se um prazo de dois anos para os países europeus fazerem a transposição. Mas este poderá ser outro processo difícil, avisa Manuel Lopes Rocha.
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Março 26, 2019
Published by on Março 26, 2019
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Direito de Autor: Artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17) foram aprovados

Depois de uma maratona de debates legislativos, com início de 2016, foi finalmente tomada a decisão final e a favor dos artigos propostos. A diretiva prevê proteger os direitos de autor, mas muitos já acusaram as propostas de matar a internet como a conhecemos atualmente.
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Março 26, 2019
Published by on Março 26, 2019
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Direito de Autor: Votação final é hoje e agora o Artigo 13 tem outro número

Depois de uma maratona legislativa que teve início em 2016, os deputados europeus votam hoje a aprovação final da lei que pretende proteger os direitos de autor mas que é acusada de poder matar a internet.
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Fevereiro 23, 2019
Published by on Fevereiro 23, 2019
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Direito de Autor recebe luz verde do Conselho da União Europeia. Aprovação pode acontecer em Abril

Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11.
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