direito de autor

Maio 16, 2025
Published by on Maio 16, 2025
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O legado do Governo cessante em matéria de cultura

Antes das eleições deste fim de semana, António Paulo Santos faz um balanço das medidas do Governo cessante na cultura, e nas áreas relativas também ao Direito de Autor e aos Direitos Conexos, e pede que o próximo executivo oiça o sector
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Dezembro 19, 2024
Published by on Dezembro 19, 2024
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Campanha promove uso de conteúdo legal online em Portugal

Os canais com conteúdos legais e seguros de áreas diversas, como música, cinema, livros, jornais e revistas, desporto e videojogos, estão listados na plataforma OfertasLegais.pt. O objetivo é combater a pirataria online.
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Abril 7, 2024
Published by on Abril 7, 2024
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Associação de editores e livreiros recusa uso generalizado de IA na tradução e reconhece vantagens na tecnologia

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) rejeitou que exista uma prática generalizada de recurso à Inteligência Artificial (IA) para tradução de livros, como denunciado numa carta aberta, admitindo apenas casos isolados que não definem a prática comum.
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Abril 3, 2024
Published by on Abril 3, 2024
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Mais de 200 artistas juntam-se para pedir que IA respeite direitos de autor. Billie Eilish, Bon Jovi e Pearl Jam também assinaram

Uma carta aberta de mais de 200 artistas e bandas faz um apelo aos criadores de Inteligência Artificial (IA) a não utilizarem esta ferramenta para "infringir e desvalorizar os direitos dos artistas humanos".
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Junho 19, 2023
Published by on Junho 19, 2023
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Direito de Autor ganha maior proteção para obras digitais com transposição de diretiva para legislação portuguesa

Está completo o processo de transposição da Diretiva de Direito de Autor no Mercado Único Digital para a legislação portuguesa, sete anos depois do início do processo na União Europeia. O objetivo é harmonizar a proteção do direito de autor entre o mundo offline e o mundo digital.
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Fevereiro 15, 2023
Published by on Fevereiro 15, 2023
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Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu

Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
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Janeiro 24, 2023
Published by on Janeiro 24, 2023
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Direito de Autor: Carta aberta de 11 organizações quer transposição da diretiva no Parlamento

Esta quarta feira vai ser votada na Assembleia da República uma proposta de autorização legislativa para que o Governo possa fazer a transposição da diretiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos no Mercado Digital. 11 organizações uniram-se para pedir que a transposição seja feita por via parlamentar, com intervenção da sociedade civil.
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Novembro 24, 2021
Published by on Novembro 24, 2021
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Presidente da República promulga lei de fiscalização a conteúdos digitais protegidos

Depois de passar no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos
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