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Junho 2, 2022
Published by on Junho 2, 2022
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Governo está disponível para rever direitos dos consumidores na Lei das Comunicações

O Governo está disponível para "rever algumas questões" da Lei das Comunicações Eletrónicas, "sobretudo nos direitos dos consumidores", disse o secretário de Estado das Infraestruturas, que exortou ao parlamento "brevidade" na aprovação do diploma.
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Junho 16, 2021
Published by on Junho 16, 2021
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Opinião: A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

A polémica à volta da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital é analisada e comentada por Eduardo Santos, presidente da Associação D3, que faz uma viagem histórica pelo processo, compara as opções com outros países e encontra também aspectos positivos.
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Outubro 15, 2020
Published by on Outubro 15, 2020
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Inconstitucional, anti-ética e anti-democrática: As reações à polémica proposta de uso obrigatório da app STAYAWAY COVID

O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgência na aprovação.
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Março 21, 2019
Published by on Março 21, 2019
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Portugal não vai ter “taxa Google”. Pelo menos para já

Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.
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