rescisão

Agosto 4, 2022

Telecomunicações: É possível cancelar um novo contrato até 30 dias? Tudo sobre o direito de arrependimento

Os contratos feitos por um vendedor à porta podem ser cancelados sem encargos num prazo de 30 dias seguidos, mas se for por telefone ou internet o prazo para o direito de arrependimento é de 14 dias, ambos a contar a partir da data de assinatura.
Agosto 1, 2022

DECO Proteste: Nova Lei das Comunicações mostra melhorias, mas insuficiente na mobilidade dos consumidores

A Defesa do Consumidor diz que um dos principais problemas do sector é a dificuldade na mobilidade dos clientes entre operadoras, algo que a nova Lei das Comunicações que está para entrar em vigor não acautela.
Julho 25, 2017

Operadoras discordam da ANACOM mas vão cumprir com a revisão de contratos

NOS e Nowo admitem avançar com rescisões e oferecer condições contratuais anteriores às alterações. Vodafone diz que não mudou preços, mas que vai analisar as restantes situações em que foram feitas mudanças nos contratos.