transposição

Maio 9, 2025
Published by on Maio 9, 2025
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Tudo isto é triste. E tudo isto será fado?

A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
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Junho 19, 2023
Published by on Junho 19, 2023
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Direito de Autor ganha maior proteção para obras digitais com transposição de diretiva para legislação portuguesa

Está completo o processo de transposição da Diretiva de Direito de Autor no Mercado Único Digital para a legislação portuguesa, sete anos depois do início do processo na União Europeia. O objetivo é harmonizar a proteção do direito de autor entre o mundo offline e o mundo digital.
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Fevereiro 15, 2023
Published by on Fevereiro 15, 2023
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Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu

Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
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Outubro 12, 2022
Published by on Outubro 12, 2022
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Pedro Mota Soares: “Tudo o que é combatido offline tem de ser combatido online”

O secretário-geral da associação de operadores de comunicações Apritel, Pedro Mota Soares, defendeu hoje, no âmbito da transposição da diretiva dos direitos de autor, que "tudo o que é combatido offline tem que ser combatido online".
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Outubro 22, 2021
Published by on Outubro 22, 2021
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Parlamento aprova combate à fraude em pagamentos eletrónicos sem alteração polémica à lei do cibercrime

O parlamento aprovou hoje, sem a polémica alteração à lei do cibercrime, o decreto que transpõe uma diretiva europeia de combate à fraude em pagamentos eletrónicos.
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Setembro 23, 2021
Published by on Setembro 23, 2021
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Direito de Autor: proposta que autoriza Governo a legislar nesta área aprovada em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho.
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Julho 26, 2021
Published by on Julho 26, 2021
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Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva

A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.
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