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Outubro 12, 2022Pedro Mota Soares falava na conferência parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre “Direitos de Autor e Direitos Conexos na Era Digital”, em Lisboa.
“Este é um debate absolutamente fundamental” para ser feito “neste momento” da transposição da diretiva “que é relativa à proteção dos direitos de autor numa Era que é digital, por isso, o nosso princípio tem de ser simples e objetivo: tudo o que é proibido offline tem que ser proibido online, tudo o que é combatido offline tem que ser combatido online”, afirmou.
Atualmente, “um dos grandes desafios que temos pela frente é perceber como é que podemos combater a pirataria informática que está a tirar tantos recursos ao nosso país”, apontou também o secretário-geral da Apritel.
O responsável destacou ainda o impacto anual sobre a economia portuguesa da pirataria de cerca de 200 milhões de euros, dos quais o Estado perde “66 milhões de euros por ano” em impostos, IVA, IRC e IVA. “Toda a cadeia de valor perde”, rematou.
Recorde-se que, em maio, a Comissão Europeia deixou pareceres a alguns Estados-membros, incluindo Portugal, por terem falhado em notificar Bruxelas sobre a transposição das medidas dos direitos de autor. Portugal foi também notificado em relação aos copyrights relativos ao Mercado Digital Único.
[related-post id=”250367″ post_type=”post” /]Na altura, os países alertados contavam com um prazo de dois meses para remediar a situação e adotar a transposição das duas diretivas, caso contrário, poderiam ser levados ao Tribunal Europeu.
O alerta da infração já tinha sido dado em julho de 2021 e o Governo até já tinha aprovado em Conselho de Ministros, em setembro, a transposição das diretivas europeias sobre os direitos de autor e direitos conexos.
