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Maio 9, 2025
Published by on Maio 9, 2025
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Tudo isto é triste. E tudo isto será fado?

A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
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Fevereiro 14, 2025
Published by on Fevereiro 14, 2025
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O que é a NIS2, quais são os impactos para as empresas e como Portugal quer transpor a diretiva europeia?

Portugal está a avançar no processo de transposição da NIS2 para a legislação nacional. Mas que mudanças traz a diretiva europeia de cibersegurança para as empresas e em que áreas é que a transposição portuguesa quer fazer a diferença? Ajudamos a compreender o tema com 7 perguntas e repostas.
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Maio 5, 2023
Published by on Maio 5, 2023
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Opinião: Cibersergurança – O que muda com a diretiva NIS e por que as organizações têm de começar a preparar-se já

O aumento de ciberataques exige o reforço da cibersegurança e a diretiva NIS 2 é um dos instrumentos europeus, mas Sérgio Sá questiona o nível de detalhe que Portugal irá aplicar através da transposição para a legislação nacional.
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Fevereiro 15, 2023
Published by on Fevereiro 15, 2023
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Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu

Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação que devia ter sido adaptada ao quadro legal português até junho de 2021.
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Janeiro 16, 2023
Published by on Janeiro 16, 2023
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Europa arranca para novas regras na cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas

A NIS 2 e a Diretiva CER vão refrescar as regras para empresas e entidades públicas em matéria de cibersegurança e resiliência de redes críticas. Mais entidades passam a estar no âmbito da nova regulação, que quer blindar a Europa a ataques que abalem a economia ou a sociedade.
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