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Julho 16, 2021
Published by on Julho 16, 2021
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Regras europeias sobre dados abertos e reutilização de informação do setor público começam a ser aplicadas

As novas regras, aprovadas em junho de 2019, surgem como uma atualização à anterior Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público. De acordo com Bruxelas, a diretiva atualizada assegura que mais informação produzida pelo setor está facilmente disponível e pronta a ser reutilizada, gerando mais valor para a economia e sociedade.
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Setembro 22, 2020
Published by on Setembro 22, 2020
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Sites da Administração Pública na UE obrigados a implementar a diretiva de acessibilidade web

É já a partir de amanhã que todos os websites da Administração Pública na UE terão de cumprir a diretiva de acessibilidade web. De acordo com a Comissão Europeia, o próximo passo, que será tomado em junho de 2021, implica tornar as aplicações do sector público mais acessíveis.
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Abril 15, 2019
Published by on Abril 15, 2019
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Direito de Autor: a transposição da Diretiva (e do Artigo 13) em Portugal pode ser um problema

A polémica Diretiva já tem luz verde e segue-se um prazo de dois anos para os países europeus fazerem a transposição. Mas este poderá ser outro processo difícil, avisa Manuel Lopes Rocha.
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Março 26, 2019
Published by on Março 26, 2019
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Direito de Autor: Votação final é hoje e agora o Artigo 13 tem outro número

Depois de uma maratona legislativa que teve início em 2016, os deputados europeus votam hoje a aprovação final da lei que pretende proteger os direitos de autor mas que é acusada de poder matar a internet.
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Fevereiro 13, 2019
Published by on Fevereiro 13, 2019
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É oficial: Já há proposta final para a reforma do Direito de Autor (e o Artigo 13 foi aprovado)

Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13.º e 11.º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos.
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Setembro 12, 2018
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E depois de muitas voltas e emendas a Diretiva de Direito de Autor passou no Parlamento Europeu

A aprovação em plenário é apenas o princípio de um processo de negociação tripartido que vai levar à redação do texto final. E os deputados que a aprovaram garantem que não vai matar a internet nem criar uma máquina de censura.
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Setembro 11, 2018
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Parlamento Europeu continua dividido quanto à diretiva de Direito de Autor

Entre acusações de censura, cenários orwellianos e a defesa de um equilíbrio e de uma remuneração justa aos criadores, o debate da diretiva de Direito de Autor pouco acrescentou à discussão, mas mostrou novamente uma grande divisão entre os parlamentares.
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