É oficial: Já há proposta final para a reforma do Direito de Autor (e o Artigo 13 foi aprovado)

O acordo político foi hoje conseguido depois de uma maratona de negociações, que foram interrompidas a meio do dia, e a Comissão Europeia já considerou o resultado como equilibrado no propósito de adaptar as regras do Direito de Autor à era digital.

“Ter finalmente uma regulamentação moderna de direito de autor para toda a UE é uma grande conquista que já tardava. As negociações foram difíceis mas o que conta é que no final temos um resultado equilibrado e que se adapta à Europa digital: as liberdades e direitos gozados pelos utilizadores de internet de hoje vão ser melhorados, os nossos criadores vão ser melhor remunerados pelo seu trabalho e a economia da internet vai ter regras mais claras para operar e prosperar”, considerou Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão para o Mercado Digital Único.

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As negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento e Comissão, o chamado trilogo, começaram esta segunda-feira e tinham por base o texto aprovado no PE e a proposta franco-alemã que a maioria dos países da União Europeia (UE) aceitou na noite de sexta-feira, 8 de fevereiro. O acordo tem agora de ser confirmado no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, o que deve acontecer nas próximas semanas, apesar de haver riscos de atraso dada a proximidade  das eleições para o PE.

Antes do acordo, a Alemanha queria que as microempresas e as startups ficassem dispensadas da obrigação de filtrar os conteúdos, o que a França recusava.

A versão final ainda não está disponível mas a eurodeputada Julia Reda, que representa o Partido Pirata, publicou no seu blog uma versão consolidada, não oficial, do resultado das negociações.  E não se coibiu de afirmar que os filtros de upload foram aprovados, mas que ainda é possível salvar a Internet.

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Graças ao compromisso alcançado entre os dois países, terão ficado dispensadas da obrigação de filtragem de conteúdos as empresas que preencham três critérios: ter menos de três anos de existência; um volume de negócios inferior a €10 milhões; e ter uma audiência inferior a cinco milhões de visitantes únicos por mês.

Além destes limites, as empresas devem impedir o reaparecimento dos conteúdos suprimidos e filtrar as colocações em linha em função de listas fornecidas pelos titulares de direitos.

Foi com base neste acordo, que saiu apenas com uma pequena adaptação técnica do último Conselho da União Europeia, que decorreram as negociações no trílogo destes três dias.

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Recorde-se que o polémico artigo 13.º, como foi redigido inicialmente, propõe responsabilizar as plataformas online, como o YouTube e o Facebook, pelo conteúdo que alojam incitando-as a pagar melhor aos criadores e obrigando-as a retirar conteúdos que tenham sido objeto de acordo de licenciamento.

Relativamente ao artigo 11.º, sugeria-se que jornais, revistas e agências noticiosas fossem remunerados pela reutilização na internet dos seus conteúdos por agregadores de informação, criando-se uma taxa para hiperligações.

O texto final segue agora para o Parlamento, para votação – algo que só deverá acontecer em “março ou abril”, segundo as previsões de Julia Reda, eurodeputada pelo Partido Pirata alemão e uma das principais vozes de oposição à diretiva durante todo o processo, quando o Conselho chegou a consenso.