contraordenação

Fevereiro 19, 2024
Published by on Fevereiro 19, 2024
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Multas aplicadas pela ANACOM em 2023 atingiram 7,3 milhões de euros

De acordo com informação avançada pela ANACOM, 240 processos decididos em 2023 terminaram com decisões condenatórias, em particular, com a aplicação de coimas, que totalizaram 7,3 milhões de euros.
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Dezembro 2, 2021
Published by on Dezembro 2, 2021
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Black Friday: 81 lojas visadas com contraordenações por não cumprirem ofertas anunciadas

Entre os setores mais visados na mais recente operação da ASAE destaca-se o da comercialização de artigos elétricos, eletrónicos e de informática. Neste ano, o número de irregularidades nas lojas online foi mais elevado e a ASAE vai intensificar a fiscalização.
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Novembro 27, 2020
Published by on Novembro 27, 2020
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Alterações ao Código da Estrada: Multas por uso do telemóvel ao volante recebem agravamento de 100%

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
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Novembro 25, 2020
Published by on Novembro 25, 2020
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Recebeu email com uma notificação de um auto de contraordenação? Não abra, é falso

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR ) está a alertar para uma campanha de phishing que usa o pretexto de notificação de uma multa de trânsito para roubo de dados pessoais.
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