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Fevereiro 19, 2024No ano passado, a ANACOM decidiu 277 processos de contraordenação, numa subida de 6% face ao número de processos decididos em 2022. Ao todo, 240 processos terminaram com decisões condenatórias, em particular, com a aplicações de multas, e 37 com decisões de absolvição, avança a entidade reguladora.
As coimas aplicadas em 2023 alcançaram um total de 7,3 milhões de euros. Entre elas contam-se, por exemplo, a multa de 2,46 milhões de euros aplicada à MEO, por “violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes previstas em deliberação da ANACOM”.
Na mesma lista estão também as multas de 708 mil euros aplicadas à Worten pela “comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais”, assim como a coima de 678 mil euros aplicada à NOS Açores por “incumprimento das regras de suspensão de serviços”; e as coimas de 360 mil euros e de 335 mil euros aplicadas à NOS Madeira e à Vodafone, respetivamente, por “violação das regras relativas a denúncias contratuais”.
A entidade reguladora indica que, no ano passado, também se verificaram casos de incumprimento relacionados “barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais”, entre outros.
A ANACOM recorda que, em 2022, foram aplicadas coimas no valor total de 17 milhões de euros. Deste valor, 15 milhões de euros correspondem a coimas aplicadas aos quatro maiores operadores de telecomunicações (MEO, NOS, Vodafone e Nowo) “por terem adotado comportamentos especialmente gravosos e suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.
Ao longo do ano passado, a entidade reguladora instaurou também 179 processos, tendo por base autos de notícia e relatórios dos seus serviços de fiscalização, além de autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações.
Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (última atualização: 11h55)
