Comissão Nacional de Proteção de Dados

Janeiro 14, 2022
Published by on Janeiro 14, 2022
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Proteção de Dados aplica medida corretiva a AMA por imposição do uso do Cartão de Cidadão para certificação profissional

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma medida corretiva à Agência de Modernização Administrativa por imposição da utilização do cartão de cidadão e chave móvel digital para certificação profissional de trabalhadores da Loja do Cidadão de Braga.
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Junho 9, 2021
Published by on Junho 9, 2021
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Presidente do INE refuta críticas da comissão de proteção de dados sobre a contratação da Cloudflare

Numa audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Francisco Lima, presidente do INE refutou as críticas da CNPD e afirmou que a contratação da Cloudflare não implicou a transferência nem a cópia de dados das respostas dos cidadãos ao Censos 2021.
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Maio 25, 2021
Published by on Maio 25, 2021
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Violação de dados do Facebook é um dos casos transfronteiriços em que a CNPD está envolvida

Para além das inspeções e avaliações de casos em Portugal, que resultam em coimas ou medidas corretivas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados trabalha também em casos internacionais de grande impacto, como o da recente violação de dados do Facebook.
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Fevereiro 14, 2020
Published by on Fevereiro 14, 2020
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Associação D3 alerta para riscos das propostas de videovigilância com IA da PSP

A D3 avança que é urgente lançar em Portugal o debate acerca da utilização de sistemas de videovigilância com IA. A associação lembra que liberdade, privacidade e segurança são direitos humanos e não devem ser feitas "concessões a visões hiper-securitárias".
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Janeiro 7, 2020
Published by on Janeiro 7, 2020
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Comissão Nacional de Proteção de Dados terá chumbado pedidos de videovigilância com IA da PSP

Um dos fatores que não terá agradado à Comissão está relacionado com “o risco elevado para os direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada".
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