Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Julho 16, 2021
Published by on Julho 16, 2021
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Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital

Em questão está a falta de consenso sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. Por um lado, há quem considere que o artigo deve ser revogado, alguns hesitam considerá-lo um "regresso à censura".
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Junho 9, 2021
Published by on Junho 9, 2021
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A Carta dos Direitos na Era Digital institui censura? Marcelo Rebelo de Sousa defende que não

Marcelo Rebelo de Sousa defende que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos não se afirma como uma forma de censura estatal, enfatizando que "nunca promulgaria" um diploma que não defendesse a liberdade de imprensa.
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