Alphabet: Bruxelas acusa casa-mãe da Google de violar o Regulamento dos Mercados Digitais
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Março 19, 2025São duas as decisões hoje adotadas pela Comissão Europeia que especificam as medidas que a Apple deve adotar para cumprir o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês para Digital Markets Act), que foi aprovado em 2022.
A comissária Teresa Ribera, vice presidente executiva para uma transição justa e competitiva, afirma que esta é a primeira vez que a Comissão Europeia avança com medidas concretas para os intermediários (gatekeepers na designação oficial) ao abrigo do Regulamento, e que a interoperabilidade dos equipamentos é um passo importante na abertura do ecossistema da Apple.
Já tinham sido abertos dois procedimentos sobre a conformidade da Apple com as obrigações de interoperabilidade, a 19 de setembro do ano passado, sendo que a Comissão partilhou, já em dezembro, as conclusões preliminares e publicou as medidas propostas. Agora
[related-post id=”306532″ post_type=”post” /]Agora o executivo europeu avança com as especificações das medidas a adotar, sendo um primeiro grupo relacionado diretamente com nove funcionalidades do iOS, utilizadas em dispositivos conectados, como smartwatches, auscultadores ou TVs.
Um segundo conjunto de medidas está relacionado com os parceiros de desenvolvimento, mais concretamente com a transparência e a eficácia do processo que a Apple criou para os programadores interessados em obter interoperabilidade com as funcionalidades do iPhone e iPad.
O segundo conjunto de medidas melhora a transparência e a eficácia do processo que a Apple criou para os programadores interessados em obter interoperabilidade com as funcionalidades do iPhone e iPad
Nos dois casos, o objetivo é que os fabricantes de equipamentos e os programadores tenham melhor acesso às funcionalidades do iPhone e do iPad que interagem com os wearables, por exemplo na transferência de dados e na configuração. Mas também está prevista um acesso mais simples á documentação técnica.
A Comissão explica que estas medidas já foram discutidas com a Apple e contam com contributos de empresas e entidades interessadas neste ecossistema. Estas decisões são juridicamente vinculativas e a Apple é obrigada a implementar as medidas especificadas de acordo com as condições das decisões.
Recorde-se que a Apple teve que aceitar o regulamento europeu e permitir que lojas de aplicações independentes possam vender aplicações para o iPhone e iPad, algo que acontece no primeiro caso desde agosto e, no segundo, desde o passado dia 16 de setembro, preparando terreno para a chegada ao mercado do iPhone 16.
