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Dezembro 26, 2024A organização sem fins lucrativos que trabalha na área da privacidade e direitos digitais preparou um documento que junta recomendações para o período de quatro anos, o tempo durante o qual a nova liderança da Comissão Europeia vai estar em funções.
São 17 recomendações da Electronic Frontier Foundation (EFF), em três áreas que passam pela criação de condições para mercados mais justos que promovam a escolha e inovação, mas também os direitos fundamentais, assim como uma abordagem focada na privacidade e no combate aos efeitos negativos online.
Há ainda recomendações para proteger os direitos a ter comunicações seguras e privadas, e proteger os cidadãos de “vigilância em todo o lado”.
No documento fica claro que existe uma preocupação em relação a recentes mudanças nas políticas europeias que diminuem estes objetivos. “Recentes desenvolvimentos assinalam uma movimentação perigosa para o aumento da vigilância, justificada por narrativas que enquadram temas de políticas digitais com preocupações de segurança“, explica-se no documento.
Pode consultar o documento completo do Fundamental-Rights Centered EU Digital Policy-EFF’s Recommendations 2024-2029 neste link.
