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Julho 16, 2021
Published by on Julho 16, 2021
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Falta de consenso sobre artigo polémico marca entrada em vigor da Carta dos Direitos na Era Digital

Em questão está a falta de consenso sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, relativo à proteção contra a desinformação. Por um lado, há quem considere que o artigo deve ser revogado, alguns hesitam considerá-lo um "regresso à censura".
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Maio 25, 2021
Published by on Maio 25, 2021
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RGPD: 3 anos depois o Regulamento de Proteção de Dados ainda está longe de atingir os efeitos desejados

Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
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Fevereiro 17, 2021
Published by on Fevereiro 17, 2021
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O que precisa de saber sobre os seus direitos nas telecomunicações durante a pandemia de COVID-19?

Sabia que se ficou desempregado, registou uma quebra igual ou superior a 20% no rendimento do agregado familiar ou se foi diagnosticado com COVID-19 tem certos direitos no âmbito das novas medidas excecionais relativas às comunicações eletrónicas? Descubra como deve proceder.
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Janeiro 8, 2021
Published by on Janeiro 8, 2021
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Novo site da Comissão Nacional de Proteção de Dados simplifica acesso à informação

A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
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Novembro 22, 2019
Published by on Novembro 22, 2019
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No Lisboa Games Week a Europa quer ajudar jovens a fazer escolhas mais seguras nas compras online

O que têm em comum uma torradeira estragada e uma publicidade que parece ser boa de mais para ser verdade? A iniciativa YourEUright esteve no Lisboa Games Week para ajudar os jovens consumidores a saber o que fazer quando as compras online se tornam mais problemáticas do que deveriam ser.
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Maio 23, 2019
Published by on Maio 23, 2019
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PS quer avançar já com direito a desligar do trabalho, mas tem “resistências”

O Partido do Governo quer aprovar nesta legislatura as propostas que definem quando é que o trabalhador tem direito a desligar, mas primeiro tem de convencer os outros grupos parlamentares.
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Abril 16, 2019
Published by on Abril 16, 2019
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Trabalha com plataformas digitais? A Europa tem propostas para reforçar os seus direitos

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados.
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Janeiro 15, 2019
Published by on Janeiro 15, 2019
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Associação D3 coloca 10 questões à Ministra da Cultura a propósito do Artigo 13

A reforma europeia do Direito de Autor, que tem gerado mais polémica devido ao Artigo 13, ainda está em discussão mas a negociação entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho aproxima-se do fim. Antes da tomada de posição dos Governos a Associação D3 quer que a Ministra portuguesa da Cultura responda a 10 questões.
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