Sword Health: unicórnio português já registou 33 patentes
Novembro 9, 2023Apple pode enfrentar novo julgamento no caso da multa recorde de 13 mil milhões de euros na Europa
Novembro 9, 2023A multa aplicada a abril de 2018 pelo executivo comunitário totalizava 124,5 milhões de euros: 62,25 milhões de euros por violação da obrigação de notificação da concentração e outros de 62,25 milhões de euros por inobservância da proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes da sua autorização por esta, montante do qual a Altice recorreu.
Em setembro de 2021, na sequência do recurso da Altice, o Tribunal Geral negou parcialmente provimento à empresa, mas reduziu a coima em 6,22 milhões de euros do montante relativo ao incumprimento da obrigação de notificar a concentração à Comissão.
Um novo recurso da Altice, para o TJUE, levou hoje a uma anulação parcial do acórdão anterior e a uma redução dos 62,25 milhões de euros para 52,9 milhões da primeira coima, por infração à obrigação de notificação, um valor considerado “proporcionado” e “suficientemente dissuasivo”.
A Altice contestava, nomeadamente, as apreciações do Tribunal Geral sobre as coimas que lhe foram aplicadas na decisão de Bruxelas.
