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Julho 20, 2022A reunião do grupo de trabalho que está a acompanhar os diplomas sobre os metadados das comunicações para discutir e votar propostas para audição de entidades decorreu esta tarde no parlamento.
Todas as audições foram aprovadas por unanimidade, tendo o BE e o PCP optado por não apresentar qualquer requerimento para ouvir entidades, apesar de acompanharem os pedidos dos restantes partidos.
A pedido do PS será ouvido o diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, e o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, um requerimento que já tinha sido aprovado por unanimidade numa reunião do início do mês. A audição da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e o advogado Paulo Sá e Cunha foi requerida pelo PSD.
O Chega solicitou a audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto a Iniciativa Liberal quer ouvir o Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da cibercriminalidade.
Na reunião de 08 de julho deste grupo de trabalho que está a acompanhar os diplomas sobre metadados tinha sido decidido prolongar para depois das férias a discussão na especialidade e promover mais audições.
Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes, entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização, pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.
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Para responder a este acórdão, foram apresentadas uma proposta de lei do Governo, tal como projetos-lei do PSD, Chega e PCP sobre a mesma matéria, que baixaram à discussão na especialidade sem votação em 03 de junho.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já disse que vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei que venha a ser aprovada pelo parlamento, posição que reiterou no domingo, depois de confrontado com os alertas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Este organismo considerou que algumas das soluções propostas pelo Governo para regular o acesso dos metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal diminuem as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
