Julho 1, 2021
Published by on Julho 1, 2021
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Proteção de dados acusa Município de Lisboa de violar várias regras do RGPD. A multa pode chegar a 20 milhões de euros

A partilha de dados de manifestantes russos, mas também de outras nacionalidades, por parte do Município de Lisboa foi considerada pela CNPD uma violação das regras do RGPD, mas há outros procedimentos que acumulam as más práticas da autarquia.
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Junho 22, 2021
Published by on Junho 22, 2021
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Mais de metade das Câmaras Municipais não cumprem o Regulamento Geral de Proteção de Dados

O regulamento estabelece que as autarquias têm de nomear um encarregado de proteção de dados e comunicá-lo à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Porém, de um total de 308 Câmaras Municipais, 177 não cumprem a lei.
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Maio 25, 2021
Published by on Maio 25, 2021
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Violação de dados do Facebook é um dos casos transfronteiriços em que a CNPD está envolvida

Para além das inspeções e avaliações de casos em Portugal, que resultam em coimas ou medidas corretivas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados trabalha também em casos internacionais de grande impacto, como o da recente violação de dados do Facebook.
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Maio 25, 2021
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RGPD: 3 anos depois o Regulamento de Proteção de Dados ainda está longe de atingir os efeitos desejados

Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
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Maio 25, 2021
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RGPD: As 5 maiores multas aplicadas na Europa valem mais de 150 milhões de euros

Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
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Maio 13, 2021
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CNPD defende que proposta de lei das comunicações eletrónicas pode levar à “mercantilização de dados”

A CNPD defende que, ao assumir-se numa norma legal que a remuneração de um serviço de comunicações eletrónicas pode corresponder ao fornecimento de dados pessoais, "está a reconhecer-se a possibilidade de monetização ou mercantilização dos dados pessoais, o que "nunca foi reconhecido" nem na ordem jurídica portuguesa nem na legislação da União Europeia.
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Março 25, 2021
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Stayaway Covid: Governo quer mudanças na aplicação para maior comunicação de códigos

A aplicação que pretendia ajudar a quebrar as redes de contágio do novo coronavírus viu a sua eficácia limitada pela falta de comunicação dos códigos de testes positivos à COVID-19. O Governo quer mudar a lei para aumentar a abrangência mas a proteção de dados recomenda cautela
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Março 23, 2021
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Proteção de dados identificou falhas inadmissíveis no piloto ao voto eletrónico durante as europeias 

Durante as eleições europeias Portugal testou o voto eletrónico. A CNPD avaliou o processo e fala em improviso, atuação informal ou falta de privacidade dos dados. 
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Janeiro 28, 2021
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Sabe qual é a dimensão da sua pegada digital e por onde andam os dados que partilha?

Com a pandemia da COVID-19 a obrigar ao confinamento e à mudança para teletrabalho, telescola, comunicação e compras à distância, a quantidade de dados que fornecemos a todos os serviços é cada vez maior. E como fica a privacidade? A CNPD recebeu mais queixas e denúncias.
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