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Dezembro 17, 2024
Published by on Dezembro 17, 2024
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Privacidade e interferência em eleições dão multa à Meta e investigação ao TikToK na Europa

As ações de Bruxelas surgem da preocupação crescente com a privacidade e a defesa da democracia na Europa. A Meta falhou em proteger dados pessoais, enquanto o TikTok é suspeito de interferir em processos eleitorais.
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Dezembro 16, 2024
Published by on Dezembro 16, 2024
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Novos radares de velocidade contribuem para aumento de multas

Mais de meio milhão de infrações ao trânsito foram detetadas nos primeiros sete meses do ano, mais 6,2% do que no mesmo período de 2023, sendo a maioria por excesso de velocidade, revelou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
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Dezembro 5, 2024
Published by on Dezembro 5, 2024
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Governo aprova proposta de lei para combate à difusão de conteúdos terroristas online. Multas chegam aos 5 milhões de euros

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, aumentando as multas, que no caso de grandes empresas podem chegar aos cinco milhões de euros.
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Outubro 30, 2024
Published by on Outubro 30, 2024
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Nem um país teria dinheiro para pagar multas acumuladas pela Google na Rússia

Sabe quanto são 1,9 deciliões de euros? É normal que não saiba, não é o tipo de ordem de grandeza comum, nem à escala de um país, mas é o valor acumulado em multas pela Google na Rússia.
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Setembro 27, 2024
Published by on Setembro 27, 2024
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Advogado-robot DoNotPay vai ter de pagar multa por (afinal) não conseguir ser advogado

A DoNotPay afirmava poder substituir os advogados. A FCT pediu provas. Sem conseguir apresentar resultados válidos, o “primeiro advogado-robot do mundo” chegou a uma proposta de acordo com a agência federal, para a multa não ser tão alta.
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Maio 14, 2024
Published by on Maio 14, 2024
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Campanha “Ao volante, o telemóvel pode esperar” com mais de 700 condutores multados

Numa ação conjunta da ANSR, GNR e PSP, a campanha decorreu entre os dias 7 e 13 de maio com o objetivo de alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução.
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Fevereiro 19, 2024
Published by on Fevereiro 19, 2024
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Multas aplicadas pela ANACOM em 2023 atingiram 7,3 milhões de euros

De acordo com informação avançada pela ANACOM, 240 processos decididos em 2023 terminaram com decisões condenatórias, em particular, com a aplicação de coimas, que totalizaram 7,3 milhões de euros.
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Fevereiro 5, 2024
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ANACOM multa MEO, NOS, Vodafone e NOWO em 465 mil euros por serviços de valor acrescentado

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou coimas num valor global superior a 465.000 euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou hoje o regulador.
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Janeiro 26, 2024
Published by on Janeiro 26, 2024
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CNPD aplicou 90 multas por violação de dados em 2023. Valor total ultrapassa 559 mil euros

No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
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