A criação da nova Lei da Modernização Administrativa, prevista para o próximo ano, faz parte das propostas integradas no Orçamento de Estado 2024, hoje apresentado pelo Governo à Assembleia da República.
Quase 94% dos finlandeses adultos utilizaram no ano passado pelo menos um serviço público online, segundo as autoridades da Finlândia, o país que lidera a digitalização na Europa, uma forma de poupar tempo, dinheiro e o ambiente.
Depois de já ter respondido a mais de 16.000 perguntas sobre casamento e divórcio, o Guia Prático da Justiça passa agora a responder às dúvidas sobre a criação de empresas, ajudado por um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do ChatGPT.
Numa primeira fase estão disponíveis serviços online como a inscrição consular, o registo de nascimento e pedido do primeiro Cartão de Cidadão, a renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos e o agendamento de atendimento num posto consular.
Iniciar um processo casamento, divórcio ou pedir uma certidão são serviços que passam a ser possíveis no site Registo Civil Online, com recurso à Chave Móvel Digital. Os custos variam entre os 10 e os 120 euros.
O IRN disponibilizou, através de videoconferência, uma série de serviços que até agora só podiam ser feitos presencialmente, como escrituras ou habilitação de herdeiros. Na Justiça estão também a ser preparados outros serviços online, como a submissão do pedido de nacionalidade.
Sem rede não há serviços de Internet e sem os incentivos certos, os operadores não têm forma de continuar a desenvolver as suas infraestruturas na medida necessária para assegurar necessidades que vão continuar a crescer, alerta um estudo da GSM Association.