As primeiras investigações às alterações feitas pelas empresas para cumprir o novo regulamento europeu dos mercados digitais estão no terreno. Será que pode sair daqui uma exigência que faça a Apple ponderar a saída da Europa?
A Google disse hoje que irá “continuar a defender” a sua abordagem no cumprimento da lei dos mercados digitais, lembrando as alterações que realizou, depois de a Comissão Europeia ter avançado com uma investigação, ameaçando com multas.
A Comissão Europeia acaba de anunciar que abriu cinco investigações por violação das regras do regulamento dos mercados digitais (DMA na sigla em inglês para Digital Markets Act). É a primeira grande intervenção do executivo e pode levar a multas milionárias. As regras do Google Play e da App Store, as escolhas na pesquisa da Google e nos ecrãs do Safary e o modelo de pagamento do Facebook e Instagram são as práticas visadas.
Segundo a comissária europeia para a concorrência, as taxas implementadas pela Apple e Meta, no contexto do Regulamento dos Mercados Digitais, podem prejudicar os consumidores e Bruxelas vai manter-se atenta a estas situações.
Para cumprir o Regulamento dos Mercados Digitais na União Europeia, a distribuição de aplicações pela web passa a ser autorizada pela Apple. Mas os developers têm de cumprir os requisitos de “Notorização” previamente anunciados pela tecnológica.
Depois de ter encerrado a conta à Epic Games que permitia desenvolver jogos e apps para iOS, a Apple teve de voltar atrás na decisão para cumprir as leis da União Europeia.
As novas regras do regulamento europeu para os Mercados Digitais obriga as lojas de aplicações a deixarem os programadores usar serviços de pagamentos alternativos. Google e Apple seguem a regra, ao mesmo tempo que a contornam com novas taxas.
Sem grandes novidades a nível de funcionalidades, a nova versão do sistema operativo do iPhone serve sobretudo para entrar em conformidade com as novas regras da União Europeia. A escolha de lojas alternativas à App Store é um dos destaques.
A Google anunciou hoje um conjunto de mudanças para cumprir com a lei europeia dos Mercados Digitais (DMA), que entra em vigor esta semana, garantindo que vai continuar a trabalhar com a Comissão Europeia "para lá" de março.