conteúdos digitais protegidos

Novembro 24, 2021

Presidente da República promulga lei de fiscalização a conteúdos digitais protegidos

Depois de passar no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos