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Outubro 17, 2018A entidade reguladora das comunicações emitiu decisões sobre 67 processos de contra-ordenação, tendo aplicado um valor total de coimas na ordem dos 1,3 milhões de euros. As sanções foram aplicadas em um terço dos processos, revela a Anacom em comunicado.
Entre os processos visados destacam-se os “relativos a violações do regulamento de portabilidade, os que respeitam ao incumprimento das regras relativas ao livro de reclamações e ao atendimento prioritário, bem como ao incumprimento das normas de desbloqueamento de equipamentos”, explica a organização em comunicado.
No primeiro semestre do ano foram abertos 277 processos, sendo que a grande maioria dizem respeito a fiscalizações do regime relativo a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas.
Assim, o regulador especifica que 105 processos estariam relacionados com a colocação e disponibilização em mercado e em serviço, e 90 com a fiscalizações do regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios. As violações das obrigações de informação à Anacom por parte dos prestadores de serviços tiveram como consequência a abertura de 25 processos.
A Anacom diz também que um quarto dos 28 processos de contraordenação instaurados no semestre são relativos “ao serviço de amador de radiocomunicações” e que outros 25% decorrem de “incumprimentos no âmbito do serviço de radiodifusão sonora”.
Também a violação da Lei das Comunicações Eletrónicas, nomeadamente por incumprimento da obrigação de prestação de informação à Anacom, a violação de regras relativas ao livro de reclamações, e a adoção de práticas comerciais desleais, são matérias que levaram à instauração de processos de contraordenação, adianta o regulador.
Por fim, a entidade reguladora esclarece que, para além das fiscalizações, também toma conhecimento das infrações por outras vias como através de “reclamações recebidas, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR”.
