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Julho 17, 2024A Linha Internet Segura está na base da assinatura de um novo protocolo entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a Polícia Judiciária (PJ), com vista à sinalização de denúncias para os conteúdos de terrorismo online e incitamento à violência.
Estreitando e aprofundando a colaboração entre a APAV, que coordena a Linha Linha Internet Segura, e a PJ, “o objetivo é conduzir a uma resposta mais eficaz e coordenada para a proteção e assistência às vítimas de crime em Portugal”, refere-se em comunicado.
O protocolo visa estabelecer diretrizes de cooperação entre a PJ e a Linha Internet Segura, especificamente na vertente “Hotline”, dedicada à denúncia de conteúdos ilegais online.
O objetivo passa por facilitar a transmissão de denúncias que possam envolver situações de discriminação, incitamento ao ódio e à violência, bem como conteúdo terrorista online, reforçando os esforços conjuntos para uma resposta mais eficaz e coordenada a estas problemáticas.
O protocolo anterior abrangia a cooperação entre a APAV e a PJ na área dos conteúdos de material de abuso sexual infantil (CSAM). O novo documento estreita relações e procedimentos com a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNCT), acrescenta-se em comunicado.
A Linha Internet Segura é um serviço do Centro Internet Segura financiado pela União Europeia, que funciona nos dias úteis entre as 08h00 e as 22h00, tendo como objetivos: prestar apoio telefónico ou online, de forma anónima e confidencial, através de um sistema que remete ocorrências graves às autoridades competentes, sempre que uma criança pareça estar em perigo; analisar, discutir e fornecer resultados que contribuam para as estratégias de sensibilização na área da Internet Segura.
O Centro Internet Segura é coordenado pelo Centro Nacional de Cibersegurança e resulta de um Consórcio que envolve a DGE – Direção-Geral da Educação, o IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Microsoft Portugal.
