DSA e DMA aprovadas: “Estamos a retomar o controlo e criar regras democráticas para a indústria de tecnologia”

A votação teve lugar hoje, depois de longas negociações e alguma polémica, mas Christel Schaldemose e Andreas Schwab admitiram que a grande maioria dos eurodeputados estiveram alinhados com os propósitos iniciais das iniciativas legislativas que foram desenhadas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020 e que pretendem criar um ambiente online mais seguro e mais justo para as empresas e também para os cidadãos.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação pelo Parlamento dos dois pacotes legislativos, ambos partilharam a satisfação com  o resultado e a visão de que poderá ter um impacto significativo na vida de todos os cidadãos que passam algum tempo da sua vida online. “Estamos a retomar o controlo e criar regras democráticas para a indústria de tecnologia”, afirmou Christel Schaldemose, enquanto Andreas Schwab destacou que “nenhuma outra jurisdição no mundo teve a coragem e a iniciativa de ter um combinação horizontal de lei de mercados e serviços digitais“.

O comissário europeu Thierry Breton aplaudiu a votação e considerou o momento histórico, e já partilhou a sua visão de como a Comissão Europeia vai estar organizada para, pela primeira vez, supervisionar efetivamente os gatekeepers do digital, que são as grandes tecnológicas e motores de busca, também conhecidas como as “Big Tech”, GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple) ou FAMGA (Facebook, Amazon, Microsoft, Google e Apple) 

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A votação final da nova Lei dos Serviços Digitais (DSA) e da Lei dos Mercados Digitais (DMA) recebeu a aprovação de 539 e 588 eurodeputados, respetivamente, e segue-se aos acordos entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE)  de 23 de abril e 24 de março.

Para os relatores da DSA e DMA,  foram tomados “passos corajosos” na definição de um novo enquadramento no mundo digital, mas cabe agora à Comissão Europeia e aos Estados Membros aplicarem as regras. O primeiro passo será definir quem são os “gatekeepers”, as plataformas online com mais poder, que estarão debaixo de vigilância em relação à forma como usam a tecnologia.

“Quero que seja claro que não definimos o que é legal ou ilegal [na DSA]. Só dizemos que se é ilegal temos de tirar do online“, defendeu Christel Schaldemose, afirmando que as empresas não se podem continuar a esconder atrás dos algoritmos.

“Estou muito orgulhosa por podermos abrir a caixa negra dos algoritmos […] estamos a garantir que as plataformas têm de fazer uma avaliação do impacto e mitigação do risco sobre os impactos que têm na sociedade, na democracia, na saúde mental e acredito que este aspecto é muito importante”, explica Christel Schaldemose

Com as novas regras as plataformas têm a possibilidade de se regularem e a eurodeputada garante que isso não implica limitar a liberdade de expressão, mas saber que não podem amplificar alguns conteúdos que podem ser nocivos, ou ilegais.

O relator da DMA, Andreas Schwab, sublinhou também que este é um passo modesto, mas claro e comprometido, e que não foi feita nenhuma alteração no padrão base, nem criada mais burocracia. “Focámo-nos nos pontos dos sistemas digitais que criam mais problemas e para isso deixamos muita liberdade e responsabilidade para as empresas os alterarem”, adianta, afirmando que “agora cabe aos gatekeepers terem a sua responsabilidade e deixarem de usar o argumento de que ‘é o algoritmo, estúpido'”.

“Se for estúpido [o algoritmo] podem explicá-lo facilmente e queremos entender melhor, e se os mercado se tornarem mais justos é melhor. […] Estamos optimistas de que a aplicação das regras vai funcionar”, sublinhou Andreas Schwab.

Cabe agora ao Conselho da União Europeia adoptar a legislação, o que deve acontecer em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais.

A Lei dos Serviços Digitais será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024. No que toca às obrigações por parte das plataformas online e motores de busca, a lei aplicar-se-á mais cedo: quatro meses depois de serem designadas como tal pela Comissão Europeia. Por outro lado, a Lei dos Mercados Digitais começará a ser aplicada seis meses depois de entrar em vigor.