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Agosto 27, 2024A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) lançou, recentemente, a iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente.
Até ao momento, a iFAMA permite que os cidadãos façam reclamações, queixas e denúncias contra 16 entidades, entre as quais Agência Portuguesa do Ambiente, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Docapesca, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Direção-Geral do Território e Instituto da Vinha e do Vinho.
A utilização da plataforma online baseia-se no preenchimento de um formulário por parte dos cidadãos. A queixa é depois encaminhada para a entidade pública competente, permitindo o acompanhamento do processo. Também é possível adicionar novas informações a uma denúncia já feita
O objetivo com a iFAMA é ter um “sistema de gestão de denúncias bem-estruturado, que promova um ambiente seguro onde as pessoas possam relatar irregularidades sem medo de retaliações“, promovendo “a transparência e a responsabilidade dentro das organizações e instituições públicas”.
Aceda a ifama.igamaot.gov.pt.
