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Janeiro 24, 2024A Anacom aplicou uma multa de 515 mil euros à Worten e Modelo Continente pela venda de equipamentos de rádio que não cumpre os requisitos legais. As sanções dizem respeito a perdas a favor do Estado dos equipamentos que não estão em conformidade com o regulamento.
A Worten recebeu uma coima única de 291.250 euros, além de sanções acessórias de perda a favor do Estado das unidades vendidas de 34 modelos de equipamentos de rádio. Já o Modelo Continente recebeu uma coima única de 223.700 euros, tendo sido apreendidos em favor do Estado 21 modelos de equipamentos rádio. Em esclarecimento ao SAPO TEK, a Anacom disse que os equipamentos em questão são Boxes TV Android com Wi-Fi, lâmpadas Bluetooth, pens 4G, colunas Bluetooth, telefones sem fios, radiadores com Wi-Fi, máquinas de lavar roupa com Wi-Fi, auscultadores/auriculares sem fios, rádios PMR446, teclados e ratos sem fios, autorrádio com Bluetooth. A lista continua com diversos produtos sem fio, tais como brinquedos, auriculares, microfones, ratos, colunas, teclados, drones, balanças digitais, carregadores, tomadas de energia elétrica comandadas via rádio, kits de mãos livres.
No teor da multa, nos dois casos não tinham sido colocados o nome do modelo, número de lote e de série, ou qualquer elemento de identificação. Também não tinham o nome da fabricante, nome comercial ou marca registada, assim como endereço de contactos ou indicação de ponto de contacto único. Os produtos não tinham instruções ou informações de segurança em português.
Em alguns modelos foram detetados que não se encontravam acompanhados de informações sobre as faixas de frequência em que funcionam, a sua potência máxima de radiofrequência transmitida. Além disso, os equipamentos não estavam acompanhados de cópia de declaração da União Europeia de conformidade ou declaração simplificada.
O regulador afirma que não foram disponibilizadas, mesmo após solicitadas, as documentações técnicas completas e as cópias das declarações da União Europeia de conformidade de alguns modelos de equipamentos de rádio que estavam a ser vendidas pelas grandes superfícies. Foi ainda colocada em causa a venda dos modelos, enquanto importadores, sem as respetivas cópias da declaração da União Europeia de conformidade ou declaração simplificada.
No caso da Worten, estão ainda em causa a comercialização enquanto distribuidor de 19 modelos de equipamentos de rádio e 27 no caso do Modelo Continente. Alguns dos modelos não tinham a marcação CE, vários não tinham as instruções em português, outros as informações dos modelos ou nome do importador e respetivos dados.
A Anacom explica que este tipo de informação penaliza os consumidores por não conseguirem entender o funcionamento dos equipamentos de rádio pela falta de instruções. A falta dos identificadores dos produtos impede que estes não possam ser identificados pelos consumidores que não têm conhecimentos técnicos para os descrever. Além de que sem o controlo de identificação estes possam estar a ser disponibilizados no mercado de forma reiterada sem cumprirem as regras legais de proteção dos consumidores.
A falta de documentação em português compromete a utilização por parte dos consumidores. E a falta de declaração de conformidade impede que os consumidores possam ter a garantia dos equipamentos.
A Worten já respondeu à multa, referindo que não se revê na decisão da Anacom, “razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão. Cumpre agora ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão apreciar o caso e pronunciar-se. Nesta fase judicial terá a Worten a oportunidade de esclarecer os factos.”, respondeu a empresa de retalho do grupo Sonae. Acrescenta ainda que “a Worten reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei e orgulha-se de sempre ter pautado a sua atividade pelos mais exigentes padrões de ética com que se relaciona no mercado, sendo reconhecida pelos consumidores como a marca líder no seu sector”.
Nota de redação: notícia atualizada com os comentários da Worten à multa. Última atualização 18h01.
