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Março 10, 2025A ANACOM publicou o relatório sobre as coimas aplicadas durante 2024, destacando que concluiu 266 processos de contraordenação, dos quais 234 foram aplicadas coimas, somando um total de 6,5 milhões de euros. A MEO foi a operadora que recebeu a coima única mais elevada, de 1,4 milhões de euros, referindo o incumprimento de regras em contratos com assinantes.
Mas a NOS foi a empresa com o valor de multa mais elevada, somando duas coimas de 858 mil euros e 744 mil euros, por incumprir regras de contratos com assinantes e relativas à suspensão de serviços de comunicações eletrónicas, respetivamente. Foi também registada uma coima à NOS Madeira no valor de 363 mil euros. No total, a NOS somou 1,96 milhões de euros nas três multas.
Tipos de multa aplicados pela ANACOM. Fonte: ANACOM
Já a Vodafone recebeu uma coima única de 250 mil euros e uma injunção por incumprir as regras relativas ao barramento de serviços.
Também foi listado os CTT por violar obrigações do serviço postal universal e obrigações à distribuição de envios postais, com coimas de 830 mil euros e 399 mil euros, respetivamente.
A ANACOM diz que os processos resultaram dos indícios de violação das obrigações da Lei das Comunicações Eletrónicas, relativos ao incumprimento das regras nos contratos. A falta de informação à ANACOM pelas empresas, as obrigações no regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações deram origem às multas. Também as obrigações no mercado de equipamentos, regras de redes e estações de radiocomunicações, assim como as obrigações relativas ao livro de reclamações foram apontadas.
